Termos de Uso e Regulamento

O SmartCompra é uma plataforma digital que permite ao usuário acessar ofertas de lojas parceiras, com possibilidade de obtenção de cashback, cupons e outras vantagens financeiras.

Os benefícios disponibilizados decorrem de acordos comerciais e parcerias estratégicas firmadas entre o SmartCompra e empresas do ecossistema de comércio eletrônico.

Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:

• Plataforma: O website, aplicativo e demais canais digitais do SmartCompra, incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos.
• Usuário: Toda pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma SmartCompra, aceitando os presentes termos e condições.
• Cashback: Benefício financeiro concedido ao usuário como porcentagem do valor de compras realizadas em lojas parceiras, por meio dos links disponibilizados na plataforma.
• Lojas Parceiras: Estabelecimentos comerciais que mantêm acordo comercial com o SmartCompra para oferecer benefícios aos usuários.
• Indicação: Ação de convidar novos usuários para a plataforma através do link de referência único disponível no perfil do usuário.
• Score de Confiança: Pontuação atribuída ao usuário com base em seu histórico de uso, compras e comportamento na plataforma.
• Saque: Transferência dos valores de cashback disponíveis na conta do usuário para sua conta bancária ou chave PIX.

3.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, mantendo-as atualizadas.

3.2. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

3.3. O usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de sua senha e dados de acesso.

3.4. O SmartCompra reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente em casos de:

• Fornecimento de dados falsos ou inconsistentes;
• Utilização de práticas fraudulentas ou abusivas;
• Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos;
• Criação de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Utilização de robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado.

3.5. Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma, desde que com autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais.

4.1. O cashback é calculado com base na porcentagem definida para cada categoria de produto ou loja parceira, aplicada sobre o valor final da compra (valor pago pelo consumidor, excluídos fretes e impostos quando aplicável).

4.1.1. Receita Qualificada: O valor do cashback é calculado exclusivamente sobre a comissão efetivamente recebida pelo SmartCompra da loja parceira (a "Receita Qualificada"), e não sobre o preço de vitrine do produto. A Receita Qualificada pode ser inferior ao preço exibido, pois as lojas parceiras deduzem impostos (ICMS, ISS), fretes, descontos, cupons, taxas de serviço e de processamento de pagamento antes do cálculo da comissão. Em muitos casos, a base de cálculo real representa aproximadamente 70% a 80% do valor exibido na página do produto. Esta regra se aplica a todas as plataformas parceiras (Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magazine Luiza e demais lojas).

4.2. O valor do cashback será creditado na conta do usuário após a confirmação da compra pela loja parceira, o que pode levar até 30 (trinta) dias corridos.

4.3. O usuário poderá visualizar o status de cada transação em seu painel de controle, sendo eles:

• Estimado: Compra identificada, aguardando confirmação da loja parceira;
• Confirmado: Compra validada e valor disponível para saque;
• Pago: Valor já transferido ao usuário;
• Cancelado: Compra não confirmada, devolvida ou cancelada.

4.4. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais)em cashback confirmado.

4.5. O prazo para processamento do saque é de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

4.6. O cashback não pago ou não solicitado no prazo de 12 (doze) meses a contar da confirmação poderá ser revertido ao SmartCompra, conforme política de prescrição de créditos.

4.7. Em caso de devolução, troca ou cancelamento da compra pelo usuário na loja parceira, o cashback correspondente será automaticamente estornado.

4.8. Para que uma compra seja elegível ao cashback, o carrinho de compras do usuário na plataforma SmartCompra deverá estar vazio no momento da aquisição. Caso o usuário possua itens no carrinho ao clicar no link de uma loja parceira, o cashback poderá não ser gerado ou será cancelado, a critério do SmartCompra.

4.9. Após a conversão de um link na plataforma, o usuário tem o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para concluir a compra na loja parceira. Compras realizadas após esse prazo não serão elegíveis ao cashback, e a conversão será automaticamente considerada expirada.

4.10. Nenhum cashback será gerado para produtos ou serviços adquiridosfora da plataforma SmartCompra, ainda que sejam de lojas que possuam parceria com a plataforma, quando a compra não tiver sido iniciada por meio dos links oficiais disponibilizados no SmartCompra.

4.11. Declaração de Compras Orgânicas: O usuário declara, para todos os fins de direito, que todas as compras realizadas por meio dos links da plataforma SmartCompra são espontâneas, orgânicas e naturais, decorrentes de sua própria iniciativa e real intenção de consumo, enão foram motivadas ou influenciadas por qualquer promessa de ganhos, recompensas ou benefícios financeiros oriundos da plataforma SmartCompra ou de qualquer programa de cashback, fidelidade, indicação ou demais incentivos oferecidos pela plataforma. Esta declaração é condição essencial para a elegibilidade de qualquer cashback, e sua violação poderá acarretar o cancelamento dos valores acumulados e a suspensão da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5.1. O SmartCompra possui um programa de fidelidade com níveis (Bronze, Silver, Gold e Diamond), onde cada nível concede uma porcentagem diferente de participação no cashback.

5.2. A progressão entre os níveis é automática e baseada no número de compras realizadas, indicações ativas e valor total de transações.

5.3. O SmartCompra reserva-se o direito de alterar as regras de progressão, porcentagens e benefícios do programa de fidelidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.

5.4. Não há prazo de validade para o nível atingido, porém o usuário poderá regredir de nível em caso de inatividade prolongada (superior a 6 meses) ou violação dos termos de uso.

5.5. O programa de fidelidade é pessoal e intransferível, não podendo ser combinado com outras contas ou cedido a terceiros.

6.1. Cada usuário possui um link de indicação exclusivo que pode ser compartilhado com terceiros para convidá-los a se cadastrar na plataforma.

6.2. Para que uma indicação seja considerada válida, o novo usuário deve:

• Cadastrar-se utilizando o link de indicação do usuário indicador;
• Realizar pelo menos uma compra válida através da plataforma;
• Manter a conta ativa por no mínimo 30 dias.

6.3. É vedado ao usuário:

• Cadastrar-se a si mesmo utilizando seu próprio link de indicação;
• Utilizar dados de terceiros sem autorização para criar indicações falsas;
• Divulgar o link de indicação em sites de spam, conteúdo impróprio ou por meios não autorizados;
• Oferecer recompensas ou benefícios em troca de cadastros via indicação.

7.1. O Score de Confiança é uma pontuação de 0 a 100 atribuída a cada usuário com base em seu histórico de uso, comportamento, compras e interações na plataforma.

7.2. O score pode impactar na prioridade de processamento de saques, acesso a ofertas especiais e outras funcionalidades da plataforma.

7.3. Práticas que podem reduzir o Score de Confiança incluem, mas não se limitam a:

• Tentativas de fraude ou burla do sistema;
• Devoluções frequentes de produtos;
• Reclamações ou disputas excessivas;
• Descumprimento dos termos de uso;
• Inatividade prolongada na plataforma.

7.4. O SmartCompra não se obriga a divulgar publicamente os critérios específicos de cálculo do score, podendo alterá-los a qualquer momento.

São direitos do usuário:

• Acessar e utilizar a plataforma de acordo com estes Termos;
• Receber os benefícios de cashback conforme as regras estabelecidas;
• Solicitar o saque dos valores disponíveis, respeitadas as condições mínimas;
• Acessar seu histórico de transações e extrato detalhado;
• Solicitar suporte e esclarecimento de dúvidas através dos canais oficiais;
• Solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

São deveres do usuário:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Utilizar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação;
• Não tentar fraudar, burlar ou manipular o sistema de cashback;
• Não utilizar scripts, robôs ou ferramentas automatizadas na plataforma;
• Respeitar a privacidade e os direitos de outros usuários;
• Comunicar imediatamente ao SmartCompra qualquer uso não autorizado de sua conta.

9.1. O SmartCompra se compromete a envidar esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

9.2. O SmartCompra não é responsável por:

• Produtos, serviços ou entregas realizados pelas lojas parceiras;
• Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros;
• Conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros acessados via plataforma;
• Prejuízos resultantes do uso indevido da conta pelo usuário ou terceiros;
• Interrupções temporárias por manutenção, atualização ou problemas técnicos.

9.3. O SmartCompra reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma;
• Alterar taxas de cashback, regras do programa de fidelidade e condições de saque;
• Remover conteúdos ou bloquear usuários que violem estes Termos;
• Realizar auditorias e investigações para prevenir fraudes;
• Ceder ou transferir seus direitos e obrigações no âmbito destes Termos.

10.1. O SmartCompra trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

10.2. Os dados coletados são utilizados para:

• Identificação e autenticação do usuário;
• Processamento de cashback e saques;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência;
• Comunicações transacionais e informativas;
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

10.3. O usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais.

10.4. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível na plataforma.

11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma SmartCompra, incluindo mas não se limitando a: software, design, logotipos, marcas, textos, imagens e layout, pertencem exclusivamente ao SmartCompra ou a seus licenciadores.

11.2. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar a plataforma, sendo-lhe vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

11.3. É permitido ao usuário compartilhar links e conteúdos da plataforma exclusivamente para fins de divulgação e indicação, desde que não altere o conteúdo original e mantenha os créditos devidos.

12.1. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte ou funcionalidades da plataforma.

12.2. Em caso de cancelamento voluntário, os valores de cashback disponíveis (confirmados) serão processados conforme as regras de saque vigentes.

12.3. O SmartCompra poderá suspender ou cancelar a conta do usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violacão de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• Constatação de fraude, tentativa de fraude ou manipulação do sistema;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou danoso contra a plataforma ou outros usuários;
• Utilização da plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses.

12.4. Em caso de suspensão ou cancelamento por violação dos termos, o SmartCompra poderá reter os valores de cashback da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão solucionadas preferencialmente por meio de mediação, e, na impossibilidade, no foro da Comarca de São Paulo/SP.

13.3. O SmartCompra poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio da plataforma ou e-mail cadastrado.

13.4. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação expressa dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e solicitar o cancelamento de sua conta.

13.5. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.6. Estes Termos de Uso substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, entre o usuário e o SmartCompra.